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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT24 00241019620175240007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9280a8555012c3e6f92713c18fab8a7da1acb60e46eb18ced6750fc269fda8da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241019620175240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9280a8555012c3e6f92713c18fab8a7da1acb60e46eb18ced6750fc269fda8da. SHA-256 do comentário: 4dc017d59c6809b59ec9cf615a7759e6f3ca362cd56e2766b7f48d90b279434b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  4. 2020-11-28 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2021-06-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  6. 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  8. 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  9. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  10. 2021-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  12. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  13. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  14. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  15. 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  16. 2021-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  17. 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  18. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:34:05.990116403Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126113337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9280a8555012c3e6f92713c18fab8a7da1acb60e46eb18ced6750fc269fda8da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-08
Publicação (TPU 92)
2021-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-08
Publicação (TPU 92)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T11:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-24T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-04-01T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2017-04-01T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-04-19T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-04-19T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-06-20T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-07-07T16:22:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2017-07-11T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-07-11T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-07-11T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-07-11T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-08-23T16:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2017-08-23T17:07:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2017-09-03T00:07:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  16. 2017-09-16T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-09-16T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-09-27T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-09-27T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-10-03T12:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-10-04T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-10-04T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-10-07T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-10-07T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-10-10T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2017-10-10T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-10-17T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-10-17T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-11-08T16:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2018-01-23T00:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-01-23T00:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-02-07T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2018-03-09T00:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-05-08T00:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-05-08T00:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-05-19T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-07-05T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2018-07-10T00:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-07-10T00:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-07-21T00:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.