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Petição Cível — Requerimento — TRE-MT 00000242620196110041

Classe: Petição CívelÓrgão: 41ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b6801ca0902b6b618f2e451130ed047cbc9d8dcd23de9f80f3ee000a2c03984

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-10-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:19.018324394Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-12T13:36:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b6801ca0902b6b618f2e451130ed047cbc9d8dcd23de9f80f3ee000a2c03984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-31
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-22
Definitivo (TPU 246)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-10-21
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-11
Improcedência (TPU 220)
2019-10-11
Recebimento (TPU 132)
2019-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-12T13:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-13T11:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-08-14T10:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-08-14T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-10-21T10:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-10-22T08:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-05-31T10:11:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2019-06-27T12:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-06-27T12:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-07-24T10:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-08-07T13:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-10-15T08:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-06-06T09:49:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2019-06-06T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-06-26T09:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-06-26T09:05:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-06-26T10:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-07-03T13:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-07-03T13:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-08-05T11:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-08-14T10:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-10-11T18:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-10-11T18:49:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2019-10-16T11:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-10-22T08:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2021-05-31T10:09:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2021-05-31T10:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.