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STJ — 00002059220218172540

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31e26261d23cfb8e31620698916b8157a6865533d6ff1b8aac6cdff264215fd2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-26 a 2026-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-23: Publicação (TPU 92)
2026-03-23: Petição (TPU 85)
2026-03-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-18: Recebimento (TPU 132)
2026-03-17: Não-Provimento (TPU 239)
2026-02-20: Conclusão (TPU 51)
2026-02-20: Petição (TPU 85)
2026-02-19: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-01T16:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-12-01T17:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-01-14T20:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-01-21T11:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-01-21T13:14:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-01-21T13:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
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2026-01-30T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2026-01-30T13:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-11T09:50:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-13T14:30:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-20T06:01:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-20T07:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-23T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2025-11-26T11:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-01-14T21:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-01-16T00:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-01-30T13:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-13T00:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-17T17:47:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-18T19:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-23T00:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-08T17:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-08T17:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-01-14T20:10:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-01-14T20:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-01-15T01:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-01-30T12:39:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-11T09:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-12T03:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
```

2026-02-13T14:14:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-19T23:45:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-19T11:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-20T01:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
```

2026-03-23T18:03:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00027839820238030001 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TJDFT — 00197804420118070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
TJMG — 00055518520208130142 — Recurso Especial · 2021-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006159819988150411 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1998-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJMT — 00003223620208110002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJMA — 00002005319988100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1998-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJMG — 00058683020228130525 — Recurso Especial · 2023-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00058957920208130267 — Recurso Especial · 2022-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência

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