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Execução da Pena — Pena Restritiva de Direitos — TJPA 00146674820168140039

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 433b9d4d2a1be8eea0087dd3e3f45c8e93fc1e22ad0edce829e786030096f95f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-10-19 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-06-25 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-11-17 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-01-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-03T20:00:19.462000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161209121416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 433b9d4d2a1be8eea0087dd3e3f45c8e93fc1e22ad0edce829e786030096f95f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-09 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-01-31
Conclusão (TPU 51)
2021-11-17
Despacho (TPU 11009)
2021-06-25
Despacho (TPU 11009)
2020-10-19
Despacho (TPU 11009)
2019-11-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-09T12:14:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  2. 2025-01-31T08:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  3. 2016-12-09T12:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  4. 2019-11-07T22:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  5. 2020-10-19T08:44:04.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  6. 2021-06-25T08:12:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  7. 2021-11-17T11:02:19.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  8. 2025-01-31T08:34:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  9. 2025-01-31T08:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  10. 2025-01-31T08:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  11. 2025-01-31T08:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  12. 2025-01-31T08:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  13. 2025-01-31T08:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  14. 2025-01-31T08:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.