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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dispensa Discriminatória — TRT3 00000786620135030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19b12fcc61b99bd7ad729d6b2e5659ace0cbc6b5d5bb41347ea21f83d015a15a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000786620135030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dispensa Discriminatória | Provas | Aposentadoria e Pensão | Salário por Equiparação/Isonomia | Citação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19b12fcc61b99bd7ad729d6b2e5659ace0cbc6b5d5bb41347ea21f83d015a15a. SHA-256 do comentário: d1ae29e6bb5f4af68d49021e95b1764f02716d3642b8495630ecd3b641c50ea8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2017-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2017-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2017-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2017-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2018-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2018-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:22.553744894Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19b12fcc61b99bd7ad729d6b2e5659ace0cbc6b5d5bb41347ea21f83d015a15a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2018-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-10
Conclusão (TPU 51)
2018-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-25
Conclusão (TPU 51)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-19
Conclusão (TPU 51)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)
2017-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dispensa Discriminatória | Provas | Aposentadoria e Pensão | Salário por Equiparação/Isonomia | Citação | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.