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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000820620135030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e18534646b77afc9d7a5597ab90446a28f913bb65a1cf498e782b823352f41ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000820620135030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Citação | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e18534646b77afc9d7a5597ab90446a28f913bb65a1cf498e782b823352f41ea. SHA-256 do comentário: 7a1f9b754baeeb370098e3d4c1b1122429e5079d7d4923e8ac93185b1acf7ce7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: e18534646b77afc9d7a5597ab90446a28f913bb65a1cf498e782b823352f41ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2016-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2016-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2016-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:09.211386078Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e18534646b77afc9d7a5597ab90446a28f913bb65a1cf498e782b823352f41ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2016-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-08
Petição (TPU 85)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-13
Petição (TPU 85)
2015-10-08
Petição (TPU 85)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Citação | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.