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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00166062620108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 687da6f2cd6db358060fb6ab7550667e8369f44db7007ab510c37e5033bf2885

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 687da6f2cd6db358060fb6ab7550667e8369f44db7007ab510c37e5033bf2885
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-07-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-01 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-15
Petição (TPU 85)
2022-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-29
Provisório (TPU 245)
2018-10-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-03T14:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-12T15:48:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  3. 2016-07-12T15:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-07-12T15:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-07-12T15:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-07-12T15:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-09-12T09:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-10-24T16:29:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  9. 2016-10-24T16:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-10-24T18:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-11-04T08:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-03-22T18:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-03-22T18:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-03-29T15:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-10-29T14:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-10-29T15:00:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2022-05-11T08:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-07-11T09:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-07-11T10:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-07-11T10:17:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-07-22T00:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-08-15T13:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-05-15T14:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-09-11T15:51:51.000Z — Desistência (TPU 463)
  25. 2023-09-11T19:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2015-07-03T13:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-03-10T09:32:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2014-03-06T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-10-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  32. 2016-07-12T15:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.