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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00048048920108250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01c61460b98eda0a12b049d8b3e0bae47d6adf62ad8f386a37f3c21f13cb7bab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 01c61460b98eda0a12b049d8b3e0bae47d6adf62ad8f386a37f3c21f13cb7bab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2010-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2010-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2010-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2010-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2011-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2011-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2011-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2011-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2011-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2011-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2011-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2011-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2013-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2014-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2015-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:30:51.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01c61460b98eda0a12b049d8b3e0bae47d6adf62ad8f386a37f3c21f13cb7bab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-10 a 2015-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-05-25
Documento (TPU 581)
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Documento (TPU 581)
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-02-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-21T10:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-19T11:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-11T09:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-05T04:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-20T08:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-23T04:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-12T12:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-23T03:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-10T06:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-19T04:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-08T07:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-08T07:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-22T10:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-12T03:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-29T08:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-29T08:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-24T03:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-11T07:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-02-28T12:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-01-17T04:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-12-15T07:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-11-19T04:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-11-08T20:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-10-21T04:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-10-10T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-08-05T04:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-07-25T10:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-07-15T04:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-07-04T11:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-06-28T09:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-06-09T04:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-05-27T08:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-05-13T10:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-05-06T11:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-04-29T10:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-04-16T04:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-04-05T11:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-03-28T07:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-03-15T14:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-03-04T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.