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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT23 00000816920215230026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4fc001c844c1173ac6a5a7e343a109f5c97d6367e5616da3ca78851be13c7c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: d4fc001c844c1173ac6a5a7e343a109f5c97d6367e5616da3ca78851be13c7c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2022-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2022-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2022-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T01:11:32.745000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210204145543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4fc001c844c1173ac6a5a7e343a109f5c97d6367e5616da3ca78851be13c7c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-19
Publicação (TPU 92)
2022-11-19
Publicação (TPU 92)
2022-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T14:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-09T11:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-27T10:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-20T10:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-08T18:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-27T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-14T07:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-14T08:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-06T07:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-10T13:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-29T07:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-07T13:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-10-13T13:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-10-25T06:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-11-18T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-09T12:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2021-02-09T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "27388",
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  }
}
  18. 2021-02-09T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  19. 2021-03-03T11:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2021-03-03T11:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-29T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-29T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-05-05T11:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-07-26T09:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27388",
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  }
}
  25. 2021-07-26T09:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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  }
}
  26. 2021-09-10T06:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  27. 2021-09-27T14:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  28. 2021-09-27T14:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.