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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00148929420118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 146c024f723a1eae5091ca85070b9cfd72a026ef8371840a4273286bbba74b1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 146c024f723a1eae5091ca85070b9cfd72a026ef8371840a4273286bbba74b1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2018-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2018-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2018-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-03-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-03-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-02-26 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:25.141000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110223093911
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 146c024f723a1eae5091ca85070b9cfd72a026ef8371840a4273286bbba74b1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-14T17:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-03-24T11:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-04-10T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-04-10T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-09-06T17:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-11-29T10:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-11-29T10:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-06-14T07:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-06-14T07:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-05-11T09:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-08-01T10:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-08-01T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-11-05T14:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-11-05T14:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-11-05T14:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-11-05T14:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-01-31T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-05-17T09:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2014-02-13T16:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2014-02-12T14:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-05-17T20:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-03-04T19:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-03-15T19:18:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-29T19:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2014-03-11T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-03-03T23:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2015-11-05T14:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-05-20T13:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-10-20T12:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2023-03-30T13:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  38. 2015-11-04T14:06:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2017-06-13T10:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-01-11T16:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.