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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00046483320128250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0c1dc4a663253ee0a2c8bf7644d6c2f54c71a6e7b9861d1e1dadc9e291d2cfa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f0c1dc4a663253ee0a2c8bf7644d6c2f54c71a6e7b9861d1e1dadc9e291d2cfa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2014-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2014-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2014-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2014-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2015-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:22:09.019000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0c1dc4a663253ee0a2c8bf7644d6c2f54c71a6e7b9861d1e1dadc9e291d2cfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2015-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-05-05
Documento (TPU 581)
2015-04-30
Documento (TPU 581)
2015-04-30
Documento (TPU 581)
2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-29T08:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-23T08:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-10T10:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-10T09:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-10T09:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-15T10:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-12T11:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-12T10:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-02T11:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-02T07:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-25T11:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-14T10:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-14T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-13T10:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-19T03:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-06T11:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-06T10:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-06T10:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-30T12:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-24T12:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-31T02:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-20T09:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-25T08:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-11T08:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-14T08:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-04T08:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-11-16T08:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-08-23T09:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-27T08:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-09T11:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-06-13T08:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-06-01T08:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-16T09:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-09T08:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-03-27T09:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-02-27T08:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-02-23T14:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-05-19T08:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-05-19T08:36:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-05-05T08:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.