Pedido de Prisão Preventiva — Roubo Majorado — TJGO 00104561220188090047

Classe: Pedido de Prisão PreventivaOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16408d8ebf803f0e6010bdabeb78b010987a3ad68ff7059216626f20bc49d3cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
Registro documental: 16408d8ebf803f0e6010bdabeb78b010987a3ad68ff7059216626f20bc49d3cf
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
Registro documental: 16408d8ebf803f0e6010bdabeb78b010987a3ad68ff7059216626f20bc49d3cf
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Roubo Majorado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2018-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-01-19 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-01-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-01-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2022-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2022-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-11-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-11-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2023-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2023-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2023-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-11-25 para o assunto oficial «Roubo Majorado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-18 no assunto oficial «Roubo Majorado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-26 a 2023-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-18: Definitivo (TPU 246)
2023-01-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-01: Confirmada (TPU 12266)
2022-11-30: Documento (TPU 581)
2022-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-25: Arquivamento (TPU 12430)
2022-11-18: Conclusão (TPU 51)
2022-11-17: Petição (TPU 85)
2022-10-21: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-21: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-25T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-25T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-19T08:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-09-20T17:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-11-17T17:23:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-11-18T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-11-30T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-11-30T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-25T14:10:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-19T08:37:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-19T08:39:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-31T03:04:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-10-11T17:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-10-11T17:08:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-10-21T03:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-10-21T03:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-11-25T08:13:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-11-25T08:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-12-01T12:39:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-01-18T15:08:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-01-18T15:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-01-18T15:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11639",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00107815720158090090 — Inquérito Policial · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
TJGO — 00107394320188090109 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJPI — 00000903920208180128 — Pedido de Prisão Preventiva · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA DE BARRAS
TJGO — 00200280820118090024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJRN — 00116446120128200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 3ª VARA CRIMINAL
TJAP — 00032455520238030001 — Pedido de Prisão Temporária · 2023-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Pedido de Prisão Temporária
- Órgão julgador: Vara Judicial / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJES — 00001578820178080030 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Judicial / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJPE — 00000307520188170480 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU