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Requerimento de Apreensão de Veículo — Alienação Fiduciária — TJCE 02002523420248060099

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 812a80a0adbc5c6d1d9b8e5626d4e07d0f6ed2e9b46cff3fe53d5e539b1a183b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002523420248060099 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 812a80a0adbc5c6d1d9b8e5626d4e07d0f6ed2e9b46cff3fe53d5e539b1a183b. SHA-256 do comentário: 63a83bae08dd890bf4cd0a5a11885bc551c66d1dc01aa938ebbbe5d42b890d91.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: 812a80a0adbc5c6d1d9b8e5626d4e07d0f6ed2e9b46cff3fe53d5e539b1a183b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2024-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-08-29 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-08-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:48:53.044645628Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240326000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 812a80a0adbc5c6d1d9b8e5626d4e07d0f6ed2e9b46cff3fe53d5e539b1a183b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Definitivo (TPU 246)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-28
Conclusão (TPU 51)
2024-08-16
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T04:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-09-24T17:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-08-28T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-09-24T04:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-09-24T17:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-03-26T15:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2024-06-10T12:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-07-31T15:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2024-03-26T10:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2024-04-08T10:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2024-08-02T12:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-04-01T23:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-04-02T09:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2024-07-29T19:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2024-04-01T14:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-07-29T13:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-04-04T07:37:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2024-06-12T23:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-08-29T14:04:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2024-03-26T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-05-30T12:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-07-29T13:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-03-27T16:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2024-08-06T10:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-03-27T02:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-06-11T12:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-08-29T10:02:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  30. 2024-03-26T10:24:56.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2024-05-30T12:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-08-16T22:06:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  33. 2024-09-24T17:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.