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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT3 00000781720155030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db828c85b8596302d45234a7468fdc856f28ec02a481ab7b0207b135b44b208e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000781720155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2018-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db828c85b8596302d45234a7468fdc856f28ec02a481ab7b0207b135b44b208e. SHA-256 do comentário: 6c64bd07ca6e682755a09e47cbca237047a2d2e15ca6b8c71a3f6ded2749363c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: db828c85b8596302d45234a7468fdc856f28ec02a481ab7b0207b135b44b208e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2015-06-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-10-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2018-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2018-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2018-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2018-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:28:30.555782836Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db828c85b8596302d45234a7468fdc856f28ec02a481ab7b0207b135b44b208e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2018-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-31
Definitivo (TPU 246)
2018-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-27
Publicação (TPU 92)
2018-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-27
Publicação (TPU 92)
2018-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-24
Conclusão (TPU 51)
2018-10-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T01:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-11-08T01:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-10-27T03:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-10-27T03:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-10-27T03:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-10-27T03:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-10-24T08:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-10-24T03:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-10-24T00:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-10-23T14:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-10-23T14:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2018-10-16T14:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-10-16T14:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-10-16T14:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-16T14:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-10-15T08:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2018-10-11T20:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-09-27T05:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-09-27T05:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-09-26T01:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-09-25T14:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2018-09-11T05:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-09-11T05:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-09-10T09:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2018-09-08T11:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2018-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-08-17T04:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-08-17T04:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.