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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00156397820108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e338dc66400067e4924d20f14db7b6fedf099aa3dc225cbb9e5f7bdc278b655

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0e338dc66400067e4924d20f14db7b6fedf099aa3dc225cbb9e5f7bdc278b655
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-08 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-29
Provisório (TPU 245)
2017-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-12-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-24T12:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2023-09-08T13:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2016-07-22T16:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-04-27T14:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-22T16:54:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  6. 2024-02-19T20:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-05-06T13:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-05-18T17:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-10-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2016-11-23T14:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-02-18T16:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2018-10-29T14:06:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2015-06-12T13:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-05-10T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-07-22T16:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2017-05-10T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-10-29T14:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-11-23T15:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2023-09-11T16:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-07-20T16:42:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2014-02-25T11:27:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2023-09-08T10:12:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  25. 2016-12-04T08:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.