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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00054173120188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de96e9761db4238b8f5d8f16ad483de076d534213b1e09e8845835d184ddfec5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: de96e9761db4238b8f5d8f16ad483de076d534213b1e09e8845835d184ddfec5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2018-06-25 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-11-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-16
Definitivo (TPU 246)
2019-04-05
(TPU )
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-28
(TPU )
2019-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-21
Conclusão (TPU 51)
2019-02-21
(TPU )
2019-01-08
Documento (TPU 581)
2018-12-06
(TPU )
2018-12-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-16T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-17T09:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-15T10:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-04-05T07:46:42.000Z — (TPU )
  5. 2019-02-28T11:28:31.000Z — (TPU )
  6. 2019-02-21T09:43:07.000Z — (TPU )
  7. 2018-12-06T12:04:33.000Z — (TPU )
  8. 2018-12-05T09:54:13.000Z — (TPU )
  9. 2018-12-05T09:40:34.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-05T09:39:03.000Z — (TPU )
  11. 2018-11-20T08:00:32.000Z — (TPU )
  12. 2018-11-16T12:36:11.000Z — (TPU )
  13. 2018-11-14T19:01:41.000Z — (TPU )
  14. 2018-07-23T10:20:29.000Z — (TPU )
  15. 2018-07-18T11:02:11.000Z — (TPU )
  16. 2018-05-17T00:44:29.000Z — (TPU )
  17. 2018-05-04T09:10:37.000Z — (TPU )
  18. 2018-04-11T09:40:26.000Z — (TPU )
  19. 2018-04-03T09:09:48.000Z — (TPU )
  20. 2018-03-15T10:24:01.000Z — (TPU )
  21. 2018-03-12T10:04:13.000Z — (TPU )
  22. 2018-03-01T08:29:03.000Z — (TPU )
  23. 2019-04-16T08:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-04-16T08:56:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-03-25T08:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-28T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-27T13:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-02-21T09:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-01-08T12:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-05T10:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-11-23T12:29:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2018-11-20T08:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-11-20T08:00:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2018-11-14T19:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-06-25T08:22:12.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  36. 2018-06-21T07:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-06-21T07:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-04-13T13:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-04-11T09:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-04-10T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.