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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MG 00000313720176130298

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 298ª Zona Eleitoral - Nova SerranaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87eaaffeecda0148ade362e2bd910047e66fa147f27c75bc654266d6c2882145

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000313720176130298 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87eaaffeecda0148ade362e2bd910047e66fa147f27c75bc654266d6c2882145. SHA-256 do comentário: 80852ffeb03f98e9bdc2462e52fc92a948f8dbbb49f9ef669bfbda85e6ccc44b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-05-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T17:23:04.856000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220805130657
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87eaaffeecda0148ade362e2bd910047e66fa147f27c75bc654266d6c2882145

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-05 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-24
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-26
Definitivo (TPU 246)
2022-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-26
Publicação (TPU 92)
2022-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-05T13:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  2. 2022-08-05T15:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  3. 2022-08-24T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  4. 2022-08-24T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  5. 2022-08-26T01:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  6. 2022-08-26T01:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  7. 2022-08-24T16:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  8. 2022-08-26T15:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  9. 2022-08-26T15:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  10. 2022-09-24T00:40:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  11. 2022-09-24T00:40:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  12. 2023-05-19T13:31:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  13. 2023-05-19T13:31:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  14. 2023-05-19T13:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}
  15. 2023-05-19T13:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15966",
    "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.