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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000780720125030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bca7c0da1ba93045d4aae532e8cec339a2998fc923d94967bee0ade18836a38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000780720125030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Domésticos | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bca7c0da1ba93045d4aae532e8cec339a2998fc923d94967bee0ade18836a38. SHA-256 do comentário: f550934e27075ce208bf64a0fd23485ccced2693d5cfd58ec4e63f21a9c1c9d4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 6bca7c0da1ba93045d4aae532e8cec339a2998fc923d94967bee0ade18836a38
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2015-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-01-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2016-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2016-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2016-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2016-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:57.501780280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6bca7c0da1ba93045d4aae532e8cec339a2998fc923d94967bee0ade18836a38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Domésticos | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.