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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00149110320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a03820cacaa3b6b1fa81c39a0d948c361135d6d0018b14198d5ed6dbb5003957

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a03820cacaa3b6b1fa81c39a0d948c361135d6d0018b14198d5ed6dbb5003957
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2015-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2019-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-08-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:29:11.457000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110223094305
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a03820cacaa3b6b1fa81c39a0d948c361135d6d0018b14198d5ed6dbb5003957

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)
2022-09-28
Conclusão (TPU 51)
2022-09-28
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Publicação (TPU 92)
2022-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-03T15:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-09-25T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-03-07T18:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-10-13T14:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-10-13T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-09-28T12:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-09-28T12:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-10-20T09:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-12-01T15:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2015-12-01T15:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  12. 2015-12-01T15:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-12-01T15:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-12-01T15:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-12-01T15:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2015-11-26T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  17. 2014-02-12T09:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2013-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-26T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-01-15T20:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-08-16T20:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-10-09T20:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-08-22T17:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-08-25T13:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-05-17T08:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2015-12-01T15:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2019-01-31T08:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-07-11T19:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-11-25T17:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2022-02-25T14:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-09-21T15:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-12-01T15:16:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2019-01-15T17:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-10-09T19:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2022-05-24T16:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2019-10-10T13:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2019-01-26T08:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  38. 2019-10-21T08:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  39. 2019-10-09T19:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2019-10-10T13:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.