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TRE-BA — 06000205520266050139

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 139 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ef1e1289e4107ff9ae3f7147a3fead50f0135da87a750115864b08a4b562809

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2026-05-11T18:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T15:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-12T09:49:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T12:28:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-18T13:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-19T09:39:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-20T10:38:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T09:46:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-25T14:50:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-25T14:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-25T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-25T21:06:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T15:05:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T09:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-28T09:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-28T09:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-28T12:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-28T17:08:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T17:12:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T08:35:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-04T00:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-04T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-04T00:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T09:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2026-06-08T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T12:22:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T18:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-05-18T15:09:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-05-21T08:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-05-21T09:02:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-05-28T08:43:33.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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2026-05-28T08:43:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-06-08T12:57:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T12:57:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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