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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00045706820148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a85510492f7cf0c5e373e6a1cee09b8bf8c3edc107d903580ad51ed2cafe617

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1a85510492f7cf0c5e373e6a1cee09b8bf8c3edc107d903580ad51ed2cafe617
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Petição (TPU 85)
2017-10-06
(TPU )
2017-09-25
(TPU )
2017-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-03
Recebimento (TPU 132)
2017-09-03
Conclusão (TPU 51)
2017-09-01
Petição (TPU 85)
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-18T10:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-01T10:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-06T00:40:11.000Z — (TPU )
  4. 2017-09-25T10:45:36.000Z — (TPU )
  5. 2014-11-28T08:30:44.000Z — (TPU )
  6. 2014-11-04T03:57:48.000Z — (TPU )
  7. 2014-10-22T11:47:58.000Z — (TPU )
  8. 2014-09-23T03:56:49.000Z — (TPU )
  9. 2014-09-10T12:16:27.000Z — (TPU )
  10. 2014-08-20T09:17:25.000Z — (TPU )
  11. 2014-07-18T09:47:38.000Z — (TPU )
  12. 2014-07-04T10:41:08.000Z — (TPU )
  13. 2014-04-08T11:57:35.000Z — (TPU )
  14. 2014-02-18T07:43:51.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-18T11:00:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-09-12T09:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-09-03T01:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-09-03T01:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-05-26T10:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-04-17T12:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-04-07T08:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-07T08:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-06T11:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-01-28T12:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-01-28T12:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-12-04T09:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-11-07T08:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-10-22T12:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-08T13:19:18.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2014-10-08T09:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-02T12:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-29T12:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-09-10T12:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-10T09:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-12T09:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-23T18:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-21T08:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-18T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-07-18T10:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-06-13T09:49:57.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.