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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00155889620128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b0dbffe8a24c2b64aafcb97e4b480dd2b8132ec7546100de6217e997e783d55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6b0dbffe8a24c2b64aafcb97e4b480dd2b8132ec7546100de6217e997e783d55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-09-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-09-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:19.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b0dbffe8a24c2b64aafcb97e4b480dd2b8132ec7546100de6217e997e783d55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-20 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Desistência (TPU 463)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-29
Provisório (TPU 245)
2018-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-13T17:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2016-07-13T17:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-07-13T17:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-07-13T17:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-03-06T08:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-09-07T13:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-07-12T18:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-04-29T10:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-07-12T18:32:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2024-02-15T11:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2014-03-06T08:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2017-02-22T17:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2016-09-26T14:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-10-07T09:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-02-16T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-09-26T17:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-10-29T13:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-09-11T15:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-09-26T14:12:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-09-07T09:50:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2024-02-15T09:11:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-10-29T13:50:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2015-07-10T12:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-02-16T17:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.