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TJPE — 00000162220218170760

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fddf2f241d85956dcec56bff203db404f91c62c4b8a42649f5b3759e8be8ccd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2022-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-06
Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
2021-01-28
Recebimento (TPU 132)
2021-01-28
Conclusão (TPU 51)
2021-01-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-27T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-28T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-01-28T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-04-06T20:39:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
  5. 2022-04-07T17:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-07-21T14:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2022-07-21T14:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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