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TJMT — 00001651419988110009

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccef13eae75271a0f6fe8be4234cea69ef4ca6ad91494a97189cfad4aa93bfdb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 382 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-06-30 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30: Petição (TPU 85)
2026-07-09: Publicação (TPU 92)
2026-07-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-14: Conclusão (TPU 51)
2026-04-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Base de Cálculo | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 382. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-06-30T17:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-07-02T17:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-07-13T17:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-12T09:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-10T18:28:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-30T12:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-30T12:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-03T12:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-18T12:25:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-24T11:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-13T17:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-13T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "codigo": "7737",
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2005-04-19T15:45:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-19T15:49:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2005-04-29T09:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-13T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-04T16:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-17T17:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-28T13:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-28T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2005-12-01T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-12T17:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-11T14:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2006-01-11T15:11:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-06-21T14:45:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2006-06-21T14:58:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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2006-08-15T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-15T17:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7737",
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2006-08-17T09:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-25T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-12T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2007-03-20T13:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-07-11T13:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2007-07-30T18:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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2007-08-02T18:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2007-09-20T15:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7737",
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  }
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2007-10-26T16:53:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
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  }
}

2007-11-09T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2007-11-21T16:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2008-01-07T14:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 17137180820198130000 — Recurso Especial · 2021-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Segunda Vice-Presidência
TJMG — 51171856920178130024 — Recurso Especial · 2021-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50954028420188130024 — Recurso Especial · 2021-07-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003600420158110041 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00003574920158110041 — Agravo em Recurso Especial · 2018-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
STJ — 00003566420158110041 — Recurso Especial · 2017-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF4 — 50017055820134047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TRF4 — 50016951420134047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

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