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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00302815720218190014

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17064c4c34ee26935c30382646457b836aaacb3facab1f9819698fb94c231f7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 17064c4c34ee26935c30382646457b836aaacb3facab1f9819698fb94c231f7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-01-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-01-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-07-08 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-04-24 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:27:28.542848786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17064c4c34ee26935c30382646457b836aaacb3facab1f9819698fb94c231f7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-07 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2022-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-08
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2022-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-06
Conclusão (TPU 51)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-13
Conclusão (TPU 51)
2022-01-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-07T18:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-13T14:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-05-20T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-07-06T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2023-04-24T17:32:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2021-12-07T21:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-01-17T17:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-01-18T12:27:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2022-01-31T12:27:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2022-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-07-06T14:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-07-08T14:50:04.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  13. 2022-07-11T15:35:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-07-22T15:35:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-08-24T12:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.