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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00200682020128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c417f7cfb4ed985e69a4088d3552e15523160d4a97c330688b16db8d99872fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5c417f7cfb4ed985e69a4088d3552e15523160d4a97c330688b16db8d99872fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-05 a 2020-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-20
Publicação (TPU 92)
2020-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-18
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2019-12-20
(TPU )
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-12T09:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-04-18T16:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-15T12:26:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2016-07-15T12:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-07-15T12:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-07-15T12:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-07-15T12:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-07-15T12:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-09-23T14:56:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  10. 2016-09-23T14:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-09-23T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-10-04T09:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-07-25T13:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-07-25T13:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-09-04T14:26:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2017-09-04T14:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-09-04T14:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2017-09-15T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-01-18T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2018-10-24T08:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-02-14T17:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-02-14T17:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2019-02-14T20:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-02-15T09:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-03-13T10:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-03-18T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-03-18T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-06-05T20:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-06-06T09:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-12-03T16:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-12-04T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-12-04T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-12-04T16:51:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2019-12-04T20:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-12-05T10:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-12-15T11:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-12-17T12:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2012-09-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  39. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-02-27T08:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.