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Despejo — Despejo por Denúncia Vazia — TJPA 00001491519858140015

Classe: DespejoÓrgão: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHALGrau: G1Data de ajuizamento: 1985-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deb9c6e385481ba9628d4c42839864315f2e3e1094c10dfd0b8d8cd9c11e8af2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001491519858140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo” e “Despejo por Denúncia Vazia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: deb9c6e385481ba9628d4c42839864315f2e3e1094c10dfd0b8d8cd9c11e8af2. SHA-256 do comentário: ff898d15080cb0231c0c2590a27d9f49363c9d8b4ea8ce0a79231bd17a2631b2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar

Tema documentado no texto da fonte

Quando o contrato foi ajustado verbalmente, por escrito com prazo inferior a trinta meses, ou já se tornou indeterminado pela prorrogação automática, a retomada imotivada só é possível nas hipóteses específicas previstas em lei, como as do art. 9º, ou em situações como extinção do contrato de trabalho vinculado ao imóvel funcional, o que restringe a denúncia vazia pura nesses casos.

Trecho de Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar · Contratos por prazo indeterminado ou inferior a trinta meses · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: denuncia, vazia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fae386ab37e43331697eb615a50bbc7d78fa0acce2170ce63ea4451693ac468c
  • Registro documental: deb9c6e385481ba9628d4c42839864315f2e3e1094c10dfd0b8d8cd9c11e8af2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1985-07-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-10T22:03:25.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19850723080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1985-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: deb9c6e385481ba9628d4c42839864315f2e3e1094c10dfd0b8d8cd9c11e8af2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1985-07-23 a 2021-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-20
Definitivo (TPU 246)
2021-04-20
Definitivo (TPU 246)
2021-04-15
Definitivo (TPU 246)
1985-07-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despejo por Denúncia Vazia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1985-07-23T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6476",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}
  2. 2021-04-15T12:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6476",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}
  3. 2021-04-20T10:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6476",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}
  4. 2021-04-20T10:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6476",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.