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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJAP 00000599220218030001

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ed103c82857843fcc5b0c78c82972b6b328a87b7f56207dd0eb93cd5927c95f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 9ed103c82857843fcc5b0c78c82972b6b328a87b7f56207dd0eb93cd5927c95f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-01-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:22:46.762000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210104101804
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ed103c82857843fcc5b0c78c82972b6b328a87b7f56207dd0eb93cd5927c95f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-18
Recebimento (TPU 132)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-18
Conclusão (TPU 51)
2021-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-01-12
Documento (TPU 581)
2021-01-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-04T10:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  }
}
  2. 2021-01-04T12:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
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  3. 2021-01-04T13:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  4. 2021-01-04T14:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  5. 2021-01-04T14:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  6. 2021-01-05T11:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
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  7. 2021-01-10T17:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  8. 2021-01-17T20:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  9. 2021-01-18T00:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
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  10. 2021-01-04T10:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2021-01-04T10:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
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  12. 2021-01-04T10:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  13. 2021-01-04T10:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
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  14. 2021-01-04T14:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
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  15. 2021-01-04T15:04:43.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2021-01-04T15:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
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  17. 2021-01-04T17:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
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  18. 2021-01-05T11:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
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  19. 2021-01-06T10:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-01-10T17:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-11T14:38:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "75533",
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  22. 2021-01-12T07:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
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}
  23. 2021-01-17T17:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2021-01-18T00:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  25. 2021-01-18T13:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  26. 2021-01-25T20:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  27. 2021-02-25T13:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}
  28. 2021-02-25T13:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.