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TRE-ES — 06000079520266080002

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 2 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db7e960ad746ff22e90f244a29758b2fd425ec9bb9484073b617093c9431bacf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-13 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25: Definitivo (TPU 246)
2026-05-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-25: Documento (TPU 581)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18: Publicação (TPU 92)
2026-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-15: Petição (TPU 85)
2026-05-15: Documento (TPU 581)
2026-05-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-13T08:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-13T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-07T13:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-05-08T14:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-13T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-20T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2026-03-20T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-20T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-20T17:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-23T00:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-27T02:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
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  }
}
```
2026-03-27T02:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
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  }
}
```
2026-03-27T02:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-27T02:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-27T02:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-30T10:33:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-30T10:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-06T14:11:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-07T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-08T16:25:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-09T14:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-09T14:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-09T16:55:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-10T00:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-30T11:50:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-30T16:59:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-30T17:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-08T14:06:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-08T14:07:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-14T17:29:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-14T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-15T14:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-15T14:43:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-15T16:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-18T00:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-22T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-22T00:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000344020246160127 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
TRE-TO — 00000456020196270007 — Petição Cível · 2019-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-RJ — 06000728420246190057 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
TRE-SP — 06000231820246260164 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
TRE-SP — 06000230920246260361 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
TRE-GO — 06000284020246090026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
TRE-MG — 06000093720236130065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
TRE-RJ — 06000728820246190088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ