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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00000823020135030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 540372bc67936b2942feed137ef0d0d79d79d1bb4ca1cc2c2090ada66e433b9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 540372bc67936b2942feed137ef0d0d79d79d1bb4ca1cc2c2090ada66e433b9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2013-03-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2013-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-09-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2017-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2017-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2018-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2018-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2018-08-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2019-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-11 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-08-15
Conclusão (TPU 15101)
2018-08-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-15
Conclusão (TPU 51)
2018-08-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-05
Conclusão (TPU 51)
2017-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-15T15:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-15T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-12-05T09:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  4. 2017-12-01T01:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-11-23T00:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-11-23T00:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2017-11-21T13:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-11-07T01:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2017-10-29T00:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-10-29T00:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-10-23T14:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-10-05T17:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-10-04T14:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.