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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 01796008520055070001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9baf7c6ef8cc486f40da33fc58259ca2b7462de71534a1c3469ea2cb4bc91294

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9baf7c6ef8cc486f40da33fc58259ca2b7462de71534a1c3469ea2cb4bc91294
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2018-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2018-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2019-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2019-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  7. 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2024-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2024-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2024-10-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2024-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2025-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2025-05-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2025-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2025-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2025-08-21 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-07 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01
Publicação (TPU 92)
2025-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Conclusão (TPU 51)
2025-05-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)
2025-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-07T09:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-01-30T13:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-03-14T11:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-01-09T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2009-01-12T08:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  6. 2009-01-20T08:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  8. 2009-07-29T09:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-07-29T09:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-07-29T09:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-08-04T07:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-08-14T08:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2009-08-14T08:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-09-30T11:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-10-01T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-10-07T07:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2010-02-22T13:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2010-03-02T14:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  19. 2010-09-30T13:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2010-10-01T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2010-10-04T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2010-10-08T09:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2011-03-10T09:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  24. 2011-03-10T09:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2011-03-10T11:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2011-11-21T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  27. 2012-08-22T08:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2013-03-08T16:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  29. 2013-03-12T11:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  30. 2013-10-14T09:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2014-01-20T10:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  32. 2014-04-24T13:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  33. 2014-04-28T08:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2014-05-13T11:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2014-06-13T10:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2014-08-25T09:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  37. 2014-09-02T11:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2014-09-03T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2014-10-09T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2014-10-09T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.