Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 465 ocorrência(s) em 93 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001061820148100001 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Material | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a941713bbb0802821982b3176a5af171ffa21740275ecc23b945f287b883a6e1. SHA-256 do comentário: 547560757c1f17f5cb1149ba2ef244cc14119bd998190cf59ddc0ce12a7ad3a8.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.
Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:51:32.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a941713bbb0802821982b3176a5af171ffa21740275ecc23b945f287b883a6e1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-03 a 2026-06-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-06-14
Definitivo (TPU 246)
2026-06-14
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-13
Provisório (TPU 245)
2025-08-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-12
Arquivamento (TPU 12430)
2025-08-11
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Conclusão (TPU 51)
2022-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-26
Publicação (TPU 92)
2021-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-03
Execução frustrada (TPU 276)
2021-05-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2014-01-03T10:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2014-01-06T11:17:46.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "16976",
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2014-01-08T11:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Advogado",
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2014-01-08T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "16976",
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2014-01-20T14:58:26.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "16976",
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2014-02-19T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2014-03-24T17:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2014-03-26T15:03:27.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2014-04-11T08:50:04.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2014-05-12T16:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2014-05-22T10:15:58.000Z — Remessa (TPU 980)Detalhes estruturados do andamento
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2014-05-28T14:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2014-09-04T18:32:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2014-09-04T18:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "16976",
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2015-01-06T14:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "16976",
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2015-02-02T16:28:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2015-03-12T11:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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}
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2015-03-12T11:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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}
2015-04-23T12:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2015-04-23T12:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-07-09T16:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2015-10-20T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2015-10-20T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2015-12-04T18:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2015-12-04T18:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2015-12-04T18:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2016-04-28T12:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2016-04-28T12:03:25.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2016-05-04T11:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
],
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2016-07-02T11:58:57.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2016-07-02T11:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2017-03-24T14:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2017-05-31T10:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2017-05-31T10:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
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"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2018-08-21T12:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2018-09-21T09:26:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2018-09-21T10:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2019-02-11T17:08:32.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2019-02-14T15:51:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2019-05-17T11:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "16976",
"nome": "14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001061820148100001 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Material | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “14� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a941713bbb0802821982b3176a5af171ffa21740275ecc23b945f287b883a6e1. SHA-256 do comentário:547560757c1f17f5cb1149ba2ef244cc14119bd998190cf59ddc0ce12a7ad3a8.