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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSC 00003209320178240104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de AscurraGrau: JEData de ajuizamento: 2017-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2541c2f3aef188ea0c3a86710b9e224e07722ba72395cb0417b917abb6346d00

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003209320178240104 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Ascurra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2541c2f3aef188ea0c3a86710b9e224e07722ba72395cb0417b917abb6346d00. SHA-256 do comentário: 2f8e820ce3f1e6376c2a70ea66e6c9d2b17aa6c622cc4d4a8aa6e68897190636.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-07-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-09-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:12:32.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170411145507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2541c2f3aef188ea0c3a86710b9e224e07722ba72395cb0417b917abb6346d00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-12 a 2020-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-08
Definitivo (TPU 246)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-11-12
Improcedência (TPU 220)
2019-11-12
Publicação (TPU 92)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-10T14:37:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-06-10T17:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-07-31T13:44:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-06-21T18:56:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-04-12T14:09:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-04-12T14:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-04-08T16:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-08T16:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-04-08T16:44:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-01-22T18:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-11-12T18:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-12T18:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-11-12T18:39:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2019-11-12T12:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-10-23T17:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-23T17:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-23T15:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-22T16:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-10-22T16:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-22T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-22T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-14T08:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-10-02T12:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-02T12:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-02T12:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-10-01T17:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-10-01T17:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-01T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-01T17:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-10-01T16:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-01T16:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-01T16:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-10-01T16:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-10-01T16:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-01T16:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-26T17:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-09-24T12:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-09-24T12:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-09-24T12:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-09-24T12:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.