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Cumprimento de sentença — Execução Contratual — TJGO 00105626920128090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 5ª Vara Cível e de ArbitragemGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df3527a8dfc82b71c45a828d31bc11db3d748bcefe679705bc49e8247c4faca2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: df3527a8dfc82b71c45a828d31bc11db3d748bcefe679705bc49e8247c4faca2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2023-12-06 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2024-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2024-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2024-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2024-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2024-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2024-10-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  18. 2024-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-16 no assunto oficial «Execução Contratual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. Que questão do assunto «Execução Contratual» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/288

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-24 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-21
Custas (TPU 479)
2024-10-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-21
Custas (TPU 479)
2024-10-21
Definitivo (TPU 246)
2024-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-18
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)
2024-09-16
Petição (TPU 85)
2024-09-16
Petição (TPU 85)
2024-09-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-24T17:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-24T17:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2017-04-24T17:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-05-04T15:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-05-24T20:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-06-12T16:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-06-25T19:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-07-14T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-07-17T20:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-07-21T15:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-07-21T15:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-12-01T17:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-12-06T11:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-12-06T11:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-01-12T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-01-12T17:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-01-12T17:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2018-03-27T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2018-04-23T17:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2018-04-24T09:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-04-24T09:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2018-06-20T08:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2018-06-20T10:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-07-18T16:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-08-15T09:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-08-15T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-08-15T16:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-09-05T14:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-09-12T13:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-09-14T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-10-25T12:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2018-11-22T11:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-11-22T11:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-02-05T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-02-22T10:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-02-25T08:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-02-25T08:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  38. 2019-04-09T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11404",
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}
  39. 2019-04-16T22:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
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  40. 2019-04-24T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.