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TJPB — 00003178120198150731

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Regional das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a843d17eac04d0516d6088729cbe3073d97ba94458dfa8d6ed02f5f5fad4453

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-19 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13: Definitivo (TPU 246)
2025-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-12: Petição (TPU 85)
2025-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-22: Petição (TPU 85)
2025-07-22: Petição (TPU 85)
2025-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04: Petição (TPU 85)
2025-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-02-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T15:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T18:50:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T14:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T03:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T14:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T02:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T17:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T10:39:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-12T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
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2021-03-15T19:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-01T01:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-01T12:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-05-01T12:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-01T12:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-01T12:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T15:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T15:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-06-15T02:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T08:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T10:28:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
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  }
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2021-08-04T10:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2021-08-04T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
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2021-08-26T21:23:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2021-08-27T00:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-27T00:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
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2021-10-08T00:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2022-01-11T13:34:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2022-01-11T13:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-02-25T02:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-02-25T21:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-02-25T21:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-04-27T01:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2022-07-14T07:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    {
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    }
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}

2022-07-19T00:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-08-24T11:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00015951220208130126 — Recurso Especial · 2021-11-09 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001436020248080030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPR — 00000134920198160151 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00186158920168070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Regional das Garantias / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
STJ — 00003969020183000000 — Habeas Corpus · 2018-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus
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TJPR — 00000137120178160134 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003141820198110027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMT — 00003147720148110064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Regional das Garantias / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR

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