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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00205197920118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2012e5fa662ec8246e74a88b138a5ff95274a7dc21a95f16683b6315f3720e42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 2012e5fa662ec8246e74a88b138a5ff95274a7dc21a95f16683b6315f3720e42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-04-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-06-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2017-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-04-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-04-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-09-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-10-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-14 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Custas (TPU 479)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-17
Publicação (TPU 92)
2023-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T17:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-03-20T10:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-03-20T10:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-06-08T10:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-07-18T15:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-06-16T09:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-07-18T15:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-02-02T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2011-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-06-08T22:07:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2021-04-05T19:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-03-14T19:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-07-14T14:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-04-05T17:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-09-25T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-04-05T08:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2017-02-02T09:43:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2023-03-14T16:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2023-07-14T13:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2023-12-12T16:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-10-20T07:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2021-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  26. 2023-03-25T01:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-07-25T02:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-07-14T13:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2023-03-14T16:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-04-11T19:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-12-12T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-07-31T12:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-05-27T22:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-08-25T15:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-06-02T17:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-03-14T16:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2015-03-13T10:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-04-07T13:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.