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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT15 00006113820125150050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de DracenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6748aa7ff7d1d5f92b7eebc18e2710e08e5ff55a79b974005a821f5da8cc8951

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6748aa7ff7d1d5f92b7eebc18e2710e08e5ff55a79b974005a821f5da8cc8951
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-31 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-06-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-07-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-07-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2012-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2021-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2021-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-07-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-10 para o assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-31 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-05
Publicação (TPU 92)
2021-02-04
Definitivo (TPU 246)
2021-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  2. 2012-05-31T16:16:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  3. 2012-05-31T16:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  4. 2012-05-31T16:16:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  5. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  6. 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  7. 2012-07-06T14:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  8. 2013-06-19T11:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  9. 2014-01-27T12:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  10. 2016-03-21T12:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  11. 2016-05-11T12:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  12. 2016-05-11T12:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  13. 2020-09-08T12:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
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  14. 2020-09-08T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  15. 2020-09-08T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  16. 2020-09-08T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
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  17. 2020-09-08T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
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  18. 2020-09-09T01:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
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  19. 2020-09-09T01:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  20. 2020-09-09T01:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  21. 2020-09-09T01:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  22. 2020-09-17T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  23. 2020-09-17T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  24. 2020-09-17T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  25. 2020-10-01T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  26. 2020-11-24T16:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  27. 2020-11-27T00:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  28. 2020-11-27T00:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  29. 2020-11-27T00:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  30. 2020-11-27T00:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  31. 2020-11-28T01:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  32. 2020-11-28T01:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  33. 2020-11-28T01:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  34. 2020-11-28T01:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  35. 2020-12-12T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  36. 2020-12-12T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  37. 2020-12-12T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  38. 2020-12-12T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  39. 2021-01-25T16:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}
  40. 2021-02-01T19:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18801",
    "nome": "Vara do Trabalho de Dracena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.