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Execução de Título Extrajudicial — Duplicata — TJCE 00242633820168060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad0a27bef70a5e1188dcbb9704afffa0e07ed2f564f2e7f13703b4245d9dd14e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242633820168060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad0a27bef70a5e1188dcbb9704afffa0e07ed2f564f2e7f13703b4245d9dd14e. SHA-256 do comentário: 5a421b2c7323b66795dbe5d0b0e7039df119d4d15b2b6aec8aee2052f9112f87.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: ad0a27bef70a5e1188dcbb9704afffa0e07ed2f564f2e7f13703b4245d9dd14e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2024-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2024-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2024-08-18 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2024-08-18 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2024-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-09-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2024-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-01-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2025-01-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-02-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:45:16.069729479Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad0a27bef70a5e1188dcbb9704afffa0e07ed2f564f2e7f13703b4245d9dd14e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-26 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12
Execução frustrada (TPU 276)
2025-02-07
Conclusão (TPU 51)
2025-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-10-10
Conclusão (TPU 51)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-10T08:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-09-23T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-02-05T03:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-02-07T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-10-10T01:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2016-11-03T09:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-01-17T15:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-08-24T13:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-11-28T16:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-09T06:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-09-16T05:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-02T18:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-11-16T12:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2021-11-16T12:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-04-25T16:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-10-13T18:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2023-03-15T16:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2023-07-27T23:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-01-09T17:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-05-17T23:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2016-09-09T13:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-12-01T17:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-08-24T13:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-04-16T09:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-02-27T11:50:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2020-06-19T17:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-02-05T11:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-11-16T12:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-11-16T12:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2022-04-13T12:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-08-03T15:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-02-27T12:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-07-18T10:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-12-07T15:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-05-13T09:58:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
  39. 2016-07-26T17:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2016-11-03T09:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.