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TRE-SE — 06000117220246250021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab42d887464d4d53cf1ba2900890427aa233661f35ae7c62805c17acc60ec953

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-28 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Publicação (TPU 92)
2024-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-03
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-28T13:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-02T11:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-03T14:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-04-24T11:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-04-02T11:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-04-03T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-04-03T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-03T14:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-04-04T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2024-04-04T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2024-04-09T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2024-04-11T13:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-04-11T13:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-03-28T13:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2024-04-03T14:24:11.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-04-03T14:24:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-04-11T13:44:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-11T13:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.