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TJPE — 00000030620158171060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9c85df4b44a650a90e1e7f63ac5c2354ab963b27c64103b3ada2aa6a4ed05ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-06 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01: Definitivo (TPU 246)
2022-05-27: Documento (TPU 581)
2022-05-27: Documento (TPU 581)
2022-03-22: Documento (TPU 581)
2021-12-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-22: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-08-27: Publicação (TPU 92)
2021-08-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-04-06: Conclusão (TPU 51)
2021-04-06: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-06T15:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-06T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-20T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-27T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-27T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-18T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-22T17:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2016-06-22T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-21T15:43:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-05-27T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2019-06-18T10:59:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2019-06-18T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-12-06T14:34:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2019-12-16T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-03-03T14:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
}

2021-03-17T14:56:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2021-03-17T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2021-04-06T12:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2021-04-06T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-08-27T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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2022-03-22T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-05-27T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-05-27T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2015-03-20T14:17:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
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2015-01-19T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-20T14:16:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2017-01-25T12:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-18T13:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-19T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-04-06T12:40:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-08-27T09:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-27T09:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-12-22T09:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-12-23T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-12-01T11:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00189258520208090044 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJPA — 00003171220138140055 — Auto de Prisão em Flagrante · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
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- Tribunal: TJPE / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
TJPA — 00003210420208140023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08012766020258230060 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-08-06 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJGO — 00187026120148090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Vara Judicial
TJES — 00001483520218080015 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA