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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00176131920118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04f2c8b672b5d8a1610991cd0db3b824e2fa35967782a9f5f0dd8da06fcdef6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 04f2c8b672b5d8a1610991cd0db3b824e2fa35967782a9f5f0dd8da06fcdef6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-12-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-02-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:19.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110318091633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04f2c8b672b5d8a1610991cd0db3b824e2fa35967782a9f5f0dd8da06fcdef6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-20 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Desistência (TPU 463)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-01
Conclusão (TPU 51)
2023-07-18
Petição (TPU 85)
2023-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-03
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-05-12T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-08-01T14:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-01-28T13:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-17T12:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-12-14T15:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-12-14T15:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-12-14T15:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-12-14T15:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-12-14T15:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-12-14T15:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-12-14T15:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-12-14T15:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-12-14T15:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-12-14T15:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2014-05-12T14:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  22. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-04-02T16:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-16T14:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2023-09-07T13:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2019-01-04T16:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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  28. 2016-12-14T15:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2016-12-14T15:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2016-12-14T15:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2023-07-18T16:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  32. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  33. 2023-03-03T15:18:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  34. 2016-12-14T15:43:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2023-07-05T17:29:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2023-07-16T02:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2023-07-05T17:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2024-02-15T11:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2021-05-27T23:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.