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Execução da Pena — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMT 00000186220108110010

Classe: Execução da PenaÓrgão: Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5be9b1ff66b7d05cf4f272266d4da575b2f4fb81d92bf957d4510d65aed22754

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 5be9b1ff66b7d05cf4f272266d4da575b2f4fb81d92bf957d4510d65aed22754
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2010-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2010-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  5. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2019-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2019-01-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2019-02-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2019-02-14 — de Justificação; designada (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2019-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2019-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2019-02-26 — de Justificação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2019-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2019-04-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-12 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T22:44:08.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5be9b1ff66b7d05cf4f272266d4da575b2f4fb81d92bf957d4510d65aed22754

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 250 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-05 a 2019-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-01
Remessa (TPU 123)
2019-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-26
Conclusão (TPU 51)
2019-02-26
de Justificação (TPU 12744)
2019-02-25
Publicação (TPU 92)
2019-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-20
Documento (TPU 581)
2019-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes de Trânsito | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 250. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-05T17:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-01-07T13:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7762",
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  3. 2010-01-07T13:29:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-01-08T17:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7762",
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  }
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  5. 2010-01-08T18:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-01-11T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-01-15T13:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7762",
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  }
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  8. 2010-01-21T13:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-01-22T13:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  10. 2010-01-22T18:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7762",
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  }
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  11. 2010-01-25T13:08:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  12. 2010-01-27T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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  13. 2010-01-28T19:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2010-02-01T17:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-02-01T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2010-02-01T17:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  17. 2010-02-01T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  18. 2010-02-01T17:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  19. 2010-02-01T17:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  20. 2010-02-01T17:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  21. 2010-02-01T17:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7762",
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  22. 2010-02-01T17:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-02-01T17:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7762",
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  24. 2010-02-03T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2010-02-03T15:35:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2010-02-08T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2010-02-08T13:14:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
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  28. 2010-02-26T15:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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  29. 2010-02-26T15:54:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  30. 2010-03-01T16:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-03-01T16:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-03-01T16:52:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-03-03T13:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2010-03-03T13:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-03-03T13:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-03-03T13:37:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-03-04T17:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2010-03-27T15:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  39. 2010-03-27T15:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2010-03-29T17:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.