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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00204617620118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6113e108befd88fcb0bb47094ce9a5bcf69e0c0adbfb96b6f896c6065220df78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6113e108befd88fcb0bb47094ce9a5bcf69e0c0adbfb96b6f896c6065220df78
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2016-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-07-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-08-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-01 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-15 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-06
Documento (TPU 581)
2018-08-06
Documento (TPU 581)
2018-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-01-29T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-01-29T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-08-16T14:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-01-22T15:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-05-08T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2013-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-02-01T20:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-07-17T14:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  18. 2016-08-15T15:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-08-15T15:49:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2017-09-08T08:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-02-01T14:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-09-26T18:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-08-06T13:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-09-27T12:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-09-26T18:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-04-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  29. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-02-25T15:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2017-09-22T10:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2018-02-12T02:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-11-07T11:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  36. 2018-02-01T14:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  37. 2018-07-17T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  39. 2018-08-06T14:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.