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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRR 08004209520208230020

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 710938b39e37a539689e6117b5b73c67b96f48245c2a717e666dc504d40a05b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08004209520208230020 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 710938b39e37a539689e6117b5b73c67b96f48245c2a717e666dc504d40a05b3. SHA-256 do comentário: 9e8749a752dd5e9be4c5f6e368a924df185106473894b69853617a6d3fc83e58.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a130b2e5f1355ff332376808e984e2bba01cb075b19649ddc4b01521e2978881
  • Registro documental: 710938b39e37a539689e6117b5b73c67b96f48245c2a717e666dc504d40a05b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2024-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2025-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2025-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2026-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2026-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2026-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T12:40:22.268000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200526174823
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 710938b39e37a539689e6117b5b73c67b96f48245c2a717e666dc504d40a05b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-26 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17
Recebimento (TPU 132)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Remessa (TPU 123)
2026-08-13
Recebimento (TPU 132)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Remessa (TPU 123)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-04
Recebimento (TPU 132)
2026-05-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T17:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-04T14:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-08T14:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-29T16:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-20T09:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-10T11:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-03T10:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-30T16:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-05-05T08:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-17T12:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-08-18T10:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-10-18T21:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-10-24T10:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2022-06-13T14:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2022-06-30T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2022-07-04T11:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-07-08T17:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2022-07-08T17:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-04T11:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-21T10:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-01-25T09:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  22. 2024-02-15T09:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  23. 2024-02-19T15:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  24. 2024-05-22T08:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  25. 2024-06-13T08:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  26. 2024-06-17T11:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.