Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Periciais — TRT2 00002677920115020462

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 941246a1564ac3aa7c724ddf34a2ed923fd5633a2ddfd5eb8a166298253f0763

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 941246a1564ac3aa7c724ddf34a2ed923fd5633a2ddfd5eb8a166298253f0763
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2024-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2024-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2024-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2024-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2024-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2024-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  13. 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2025-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2025-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2026-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2026-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  18. 2026-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Periciais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  2. Que questão do assunto «Honorários Periciais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  3. Que questão do assunto «Honorários Periciais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-15 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-13
Publicação (TPU 92)
2026-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-01-30
Publicação (TPU 92)
2026-01-30
Publicação (TPU 92)
2026-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Periciais | Procuração | Estabilidade Acidentária | Depoimento | Revelia | Sucumbência | Reflexos | Correção Monetária | Juros | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Capacidade Processual | Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-02T18:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-04T14:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-08T01:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-05-08T01:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-13T11:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-13T11:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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  8. 2020-05-17T22:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-18T20:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-05-23T01:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-05-28T03:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-28T03:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-05-29T14:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-04T00:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-23T12:23:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-29T09:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-29T16:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-30T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-10-30T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2020-11-12T17:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  21. 2020-11-17T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  22. 2020-11-17T16:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  23. 2020-11-18T00:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  24. 2020-11-18T11:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  25. 2020-11-19T02:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  26. 2020-11-19T02:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  27. 2020-11-28T01:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  28. 2021-04-15T11:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  29. 2021-04-15T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
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  30. 2021-04-15T13:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  31. 2021-04-16T02:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  32. 2021-04-16T02:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  33. 2021-04-27T06:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  34. 2021-07-02T14:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  35. 2021-07-02T14:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
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  36. 2021-07-07T02:45:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  37. 2021-07-07T02:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
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  38. 2021-07-16T01:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
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    }
  39. 2021-08-23T13:34:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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      ],
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        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  40. 2021-08-23T14:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.