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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 50027355620128272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 205a9734c230cf59302c07601eb392b7c262d9b7f3d214ae5bf9d1a49d5dcbec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 205a9734c230cf59302c07601eb392b7c262d9b7f3d214ae5bf9d1a49d5dcbec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-11-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-02-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-03-20 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-05-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-05-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2014-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2014-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-19 a 2014-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-17
Documento (TPU 581)
2014-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-28
Confirmada (TPU 12266)
2014-05-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-05-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-03-20
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2014-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-26
Confirmada (TPU 12266)
2014-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-19T08:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-12-19T09:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  3. 2013-05-14T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-11-20T14:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-12-09T16:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-02-26T11:47:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2014-05-28T10:18:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2014-06-16T15:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-07-17T15:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-07-09T17:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2014-02-26T08:28:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-26T09:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-03-06T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2014-03-20T13:50:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-05-28T09:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2014-05-28T09:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  17. 2014-06-03T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2014-08-20T17:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-08-20T17:55:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.