Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJPE 00000165219838170340

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c7425f2dbcc68fa959f6aef8c8c6548623f5c1ba8dde42c379ced51b315227d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
  • Registro documental: 0c7425f2dbcc68fa959f6aef8c8c6548623f5c1ba8dde42c379ced51b315227d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1983-05-19 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-02-26 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:10:18.856286739Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1983-05-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1983-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c7425f2dbcc68fa959f6aef8c8c6548623f5c1ba8dde42c379ced51b315227d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-05-19 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-27
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-03-09
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-23
Definitivo (TPU 246)
2013-01-18
Petição (TPU 85)
2002-02-26
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
1983-05-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1983-05-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2013-01-18T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2002-02-26T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  4. 2013-12-23T13:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-03-09T09:29:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2017-11-08T10:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-27T09:49:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2020-01-27T09:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-02-14T14:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.