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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRO 00202043620068220012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA GENÉRICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 478be3de90c60d0987d35d19ff21e10529327a3205279a40f63d734fd5477517

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-14 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-01-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2007-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-03-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-05-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2008-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2023-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-02-15 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-05-06 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-21 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Definitivo (TPU 246)
2023-07-13
Documento (TPU 581)
2008-05-07
Definitivo (TPU 246)
2008-05-06
Desarquivamento (TPU 893)
2007-03-20
Provisório (TPU 245)
2007-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-01-12
Procedência (TPU 219)
2006-08-14
Denúncia (TPU 391)
2006-07-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-21T17:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  2. 2023-07-13T15:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  3. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  4. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  5. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  6. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  7. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  8. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  9. 2023-07-14T18:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.