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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJRS 50039133920208210002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de AlegreteGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 305b65f4e3bc23793b05b20b267e56a2aed60de20077aac9533127c9ebfdf3c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-08-16 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-10-13 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-04-01 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-05-30 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-07-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-08-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:58.669058809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200908000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 305b65f4e3bc23793b05b20b267e56a2aed60de20077aac9533127c9ebfdf3c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-08 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-16
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-09
Recebimento (TPU 132)
2022-07-08
Documento (TPU 581)
2022-07-08
Remessa (TPU 123)
2022-07-07
Remessa (TPU 123)
2022-07-06
Registro Processual (TPU 12296)
2022-06-29
Recebimento (TPU 132)
2022-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-24T01:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-08-16T13:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-07-08T03:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-07-07T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2022-07-06T18:42:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  6. 2020-09-08T14:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2021-02-22T17:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-07-19T18:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-08-16T14:46:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2021-10-13T16:36:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2022-03-30T17:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-04-01T16:47:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2022-05-30T16:29:07.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  14. 2022-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-07-29T17:52:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-07-29T17:52:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-07-08T03:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-09-24T14:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-05T16:13:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-11-06T14:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-03-12T18:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-07-12T13:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-08-16T14:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-08-20T17:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-09-17T16:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-09-21T14:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-09-21T15:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-10-05T14:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-11-12T19:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-12-14T15:16:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2021-12-15T13:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-12-17T15:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-03-10T18:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-04-01T16:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-05-09T12:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-05-09T13:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-05-09T16:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-05-11T17:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-06-09T14:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-06-28T14:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.