Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00177513520018020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fbeb20d8fe8a80d62ac9f898858729482874472b8944f157f412cadfd6b929b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0fbeb20d8fe8a80d62ac9f898858729482874472b8944f157f412cadfd6b929b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2018-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-04-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-04-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:49:45.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fbeb20d8fe8a80d62ac9f898858729482874472b8944f157f412cadfd6b929b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-13 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-29
Petição (TPU 85)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-18
Publicação (TPU 92)
2022-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-06T18:43:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2022-06-29T22:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2022-05-26T23:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2022-05-18T15:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-05-17T08:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-04-30T01:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2022-04-19T22:46:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2022-04-19T22:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2022-04-19T21:40:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  10. 2021-05-23T17:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-04-12T15:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-04-06T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-04-06T15:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-06-02T00:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  15. 2020-05-22T21:12:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-05-22T21:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  17. 2020-05-22T21:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-05-31T10:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-06-15T21:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-05-29T16:21:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2018-05-29T16:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-05-29T16:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-05-24T13:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-05-24T13:18:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2018-05-09T13:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  26. 2018-05-09T12:54:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2018-05-08T16:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-05-08T16:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2023-03-06T18:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ]
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  30. 2001-12-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-10-06T01:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2004-07-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2004-06-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2004-06-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  40. 2004-05-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.